Tradução Juramentada

Você quer se casar com uma pessoa estrangeira, fazer um intercâmbio ou participar de uma licitação no exterior? 

Você precisa de uma tradução juramentada! 

A tradução juramentada é uma modalidade de tradução, feita por um tradutor público, por meio da qual expede-se um documento com fé pública e validade jurídica.

A tradução juramentada é a tradução de documento, dotada de fé pública em todo o território nacional e também no exterior. Produz efeitos legais e confere valor probatório aos documentos e declarações emanados de um tradutor público no exercício de suas atribuições específicas.

Tradutor Público e Intérprete Comercial é o profissional concursado, nomeado e matriculado na Junta Comercial do Estado onde tem residência, com habilitação para o idioma português e um ou mais idiomas estrangeiros (cf. Resolução Nº RP/07/2012, de 18 de outubro de 2012).

Apenas o Tradutor Público pode traduzir seus documentos. Agências e pessoas não concursadas não têm fé pública e, por isso, as traduções que realizam não são documentos públicos e não podem ser aceitas nas repartições públicas de nosso país para nenhum trâmite. Assim como os tabeliães, o tradutor juramentado tem seus atos investidos de fé pública, de confiança plena e de certeza da verdade.

O valor da tradução juramentada é tabelado pela Junta Comercial do Estado e depende do número de caracteres do documento traduzido. Sendo assim, quando nos enviar seus documentos, nós apresentaremos apenas uma estimativa, uma previsão de custos.

Todo tradutor está obrigado a seguir a tabela de emolumentos da Junta de seu Estado. Se um tradutor combinar com você um valor pré-definido ou oferecer algum desconto, não aceite. Não compartilhe de atos ilícitos. Desconfie da idoneidade de quem não é capaz de cumprir as leis que regem sua própria profissão.

O Art. 35, §1º, do Decreto 13.609/43, lei que rege nosso ofício, veda expressamente qualquer tipo de desconto nas traduções juramentadas. “Não é lícito aos tradutores abater, em benefício de quem quer que seja, os emolumentos que lhes forem fixados na mesma tabela, sob pena de multa elevada ao dobro na reincidência, cabendo-lhes anotar no final de cada tradução o total dos emolumentos e selos cobrados”.

É um serviço público de altíssima qualidade prestado por tradutores juramentados, que optaram por oferecer a seus clientes a modernidade e a praticidade do mundo virtual.

A tradução com assinatura digital implica a expedição de um documento eletrônico amparado pelos atributos da segurança jurídica, da autenticidade, da confidencialidade, do não repúdio e da integridade das informações.

Traduções juramentadas com assinatura digital estão protegidas por mecanismos de segurança capazes de garantir autenticidade, confidencialidade, não repúdio e integridade das informações. Dessa forma, atendem a padrões internacionais de confidencialidade e segurança, com a mesma validade de um documento assinado manualmente e enviado pelo correio.

Além disso, se assinada no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas, ICP-Brasil, por um signatário com fé pública, como é o meu caso, contribuímos com a economia do nosso cliente, uma vez que não será necessário fazer o reconhecimento de firma do tradutor antes do apostilamento. Por meio do QR Code, no manifesto do documento com assinatura digital, pode-se conferir a autenticidade da assinatura (a autoria não pode ser negada) e, ainda, conferir a integridade do documento assinado digitalmente.

A tradução juramentada, como documento público que é, possui fé pública e, por conseguinte, é presumidamente autêntica. Além disso, o certificado digital com o qual assinamos nossas traduções proporciona a “autenticação” da assinatura aposta na tradução, tal qual aquela feita por um tabelião em cartório.

 Sim. Conforme a Medida Provisória 2.200-2/2001, são incontestáveis a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, bem como sua autenticidade e sua integridade, desde que assinados mediante pares de chaves criptográficas, com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil

A Apostila é um certificado de autenticidade que se coloca em um documento para atestar sua origem. Só pode ser emitida por países signatários da Convenção de Haia e, por conseguinte, só é válida nesses países.

A Apostila certifica a origem e não o conteúdo do documento. Certifica-se a autenticidade, no documento original, da assinatura, da função ou do cargo exercido pelo signatário do documento e, quando cabível, a autenticidade do selo ou do carimbo nele aposto.

Quando o seu documento recebe o selo da Convenção de Haia, ou seja, quando está apostilado, significa que ele está apto a produzir efeitos no Brasil ou no exterior (em países também signatários da Convenção de Haia), perante autoridades, órgãos e instituições interessadas.

De acordo com o Provimento no 62/2017 do CNJ, Conselho Nacional de Justiça, o documento original deve ser apostilado em um cartório (“autoridade apostilante”), em seguida, deve-se traduzi-lo e apostilar tradução.

“Art. 15. A aposição de apostila em tradução de documento público produzido no território nacional somente será admitida em tradução realizada por tradutor público ou nomeado ad hoc pela junta comercial.

Parágrafo único. O procedimento deverá ser realizado em duas apostilas distintas: apostila-se primeiro o documento público original e, posteriormente, o traduzido.”